Termos de Uso e Serviço

OS TERMOS A SEGUIR POSSUEM A FINALIDADE DE REGULAR AS RELAÇÕES ENTRE A CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA, PESSOA JURÍDICA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 36.577.829/0001-07, COM SEDE À AVENIDA OSVALDO REIS, 3385, ITAJAÍ – SC, CEP: 88306-002, DORAVANTE DENOMINADA CAION TREINO E

CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA, E O USUÁRIO/CLIENTE DOS SERVIÇOS / PLATAFORMAS, DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA, DORAVANTE SIMPLESMENTE USUÁRIO.

O PRESENTE DOCUMENTO, REGULA O USO DESTA PLATAFORMA DISPONIBILIZADA PELA EMPRESA CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA. AO ACESSAR A ESTE SITE, VOCÊ ATESTA SEU CONHECIMENTO E CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DE USO E SERVIÇO, BEM COMO COMPROMETE-SE COM O CUMPRIMENTO DOS TERMOS ABAIXO, DAS DEMAIS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS.

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O USO DESTA PLATAFORMA EM DISCORDÂNCIA COM OS TERMOS A SEGUIR, IMPLICARÁ NA SUSPENSÃO DO ACESSO À CONTA E/OU AO CANCELAMENTO DO CADASTRO DO USUÁRIO NAS PLATAFORMAS, DISPONIBILIZADAS PELA EMPRESA CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA, NÃO SENDO DEVIDO AO USUÁRIO, NESTA HIPÓTESE, QUALQUER INDENIZAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DE VALORES.

  1.   ACESSO A PLATAFORMA:

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1.6    É vedado ao USUÁRIO, o uso compartilhado de sua conta ou cadastro, não podendo este compartilhar, transferir ou permitir que seu cadastro ou conta sejam utilizados/acessados por terceiros.

1.7    Caberá ao USUÁRIO, zelar pela segurança e confidencialidade da senha de acesso a sua conta ou cadastro, sendo ainda o USUÁRIO, responsável por todos os atos praticados por sua conta ou cadastro. Deverá ainda, o USUÁRIO, comunicar a empresa CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA, através do endereço de e-mail [email protected], sobre eventuais quebras de segurança e ou acessos não autorizados a sua conta ou cadastro, que tenha conhecimento.

  1.   RESTRIÇÕES DE USO:

2.2    Você não pode utilizá-lo em qualquer outro objetivo, incluindo propósitos comerciais, sem o consentimento prévio expresso e escrito do desenvolvedor. Por exemplo, você não pode (e tampouco pode autorizar a terceiros) a:

(I)    Associar a marca CAION TREINO a nenhuma outra;

(II)   Fazer um frame deste site em outro;

(III)  Fazer um hiperlink para este site, sem a autorização expressa prévia e escrita do desenvolvedor.

2.3    Para efeitos destes Termos de Uso, “associar a marca CAION TREINO” significa expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte, de maneira que dê ao usuário a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou o conteúdo disponibilizado por ele.

2.4    Você concorda em cooperar com o desenvolvedor para cessar qualquer associação, frame ou hiperlink não autorizados.

  1.   CANCELAMENTO DE SERVIÇOS:

3.1    A Empresa CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA, poderá a qualquer momento, a seu absoluto critério, suspender o acesso de forma temporária ou definitiva, o acesso de um USUÁRIO, a qualquer tempo, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis quando:

(I)    O USUÁRIO, violar qualquer um dos itens contidos nos “Termos de Uso e Serviço” e ou nas “Políticas de Privacidade”;

(II)   For identificada a prática de atos fraudulentos pelo USUÁRIO;

(III)  Os atos praticados pelo USUÁRIO, tenham causado ou possam causar algum dano a Empresa CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA, ou a terceiros.

3.2    Incorrendo o usuário em uma das hipóteses de suspensão de acesso elencadas nesta sessão, não fará jus, o USUÁRIO, a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento e/ou suspensão de acesso ao seu cadastro ou conta.

  1.   PROPRIEDADE DA INFORMAÇÃO:

 

4.1    O material e conteúdo disponível nas plataformas da empresa CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA pertence a empresa em questão, a qual detém todo o direito, título e proveito no Conteúdo, sendo está a única titular dos direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre a Plataforma disponibilizada pela Empresa, incluindo, suas marcas, logotipos, nomes de domínio, layouts, configurações visuais, designs, patentes, modelos industriais, textos gráficos, obras, imagens, vídeos, dentre outros.

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  1.   HIPERLINKS E LINKS EXTERNOS:

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  1.   ENVIOS:

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(I)    não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;

(II)   defenda atividade ilegal ou discutir a intenção de fazer algo ilegal;

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(VII)  bullying, stalking ou qualquer espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

(VIII) instigação ou apologia à prática de crimes;

(IX)   manifestação de caráter político;

(X)    informações inverídicas ou imprecisas;

(XI)   busque explorar ou prejudicar crianças, expondo-as a conteúdo inapropriado, ou perguntar sobre informações pessoais, ou qualquer outro do tipo;

(XII)  infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade, direito de imagem ou qualquer outro direito de terceiros;

 

(XIII)   utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

(XIV)   violem qualquer lei ou possam ser considerados para violar a lei;

(XV)    personifique ou deturpe sua conexão com qualquer entidade ou pessoa, ou ainda manipule títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo;

(XVI)   promova qualquer empreendimento comercial (ex: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje, de qualquer forma, em uma atividade comercial (ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinadores e/ou solicitar produtos e serviços), ou que sugira o exercício de atividade econômica própria ou de terceiros, exceto se expressamente autorizado previamente pela empresa CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA;

(XVII)    solicite fundos, divulgações ou patrocinadores;

(XVIII)   inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia, ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador, ou telecomunicações;

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  1.   AVISO LEGAL:

7.1    Você entende que a empresa CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia, ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. Desta forma, o USUÁRIO é responsável por implementar procedimentos e

checkpoints, suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. A empresa CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da internet.

7.2    O conteúdo não é necessariamente completo e atualizado e não deve ser usado para substituir quaisquer relatórios, declarações ou avisos formais dados pela empresa CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA.

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  1.   LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE:

8.1    A empresa CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA, utiliza-se das melhores e mais modernas tecnologias. No entanto, por questões técnicas e operacionais, e que fugirem ao seu controle, a plataforma de conteúdo pode estar sujeita a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade temporária. Quando for razoavelmente possível, a nossa empresa informará previamente as interrupções do funcionamento ao usuário. Nesse caso, a empresa não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade da plataforma de conteúdo.

 

8.2    A empresa CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA, não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento da realização da compra, através de um dos meios autorizados. Ademais, a empresa informa que não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito. Caso ocorra a reprovação de sua compra, por favor entre em contato com a administradora do cartão utilizado para solucionar o incidente.

8.3    A empresa CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA, não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário, causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, trojans, dentre outros, que possam, de algum modo, danificar o equipamento, ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização, ou navegação na plataforma de conteúdo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos neles contidos.

8.4    A empresa CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA, não será responsável por qualquer dano eventual, direto, indireto, punitivo, real, consequente, especial, exemplar, ou de qualquer outro tipo, incluindo perda de receita ou renda, dor e sofrimento, estresse emocional, ou similares, mesmo que tenha aconselhado sobre a possibilidade de tais danos.

  1.   INDENIZAÇÃO:

9.1    O USUÁRIO indenizará e isentará a Empresa CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA, suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, parceiros, representantes, empregados, agentes, administradores, diretores, (referidos agora como PARTES ISENTAS) de reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, decorrentes ou relacionadas com:

(I)    violação das condições constantes destes TERMOS;

(II)  quaisquer atos e omissões antes, durante e após o contrato, independentemente de dolo, incluindo condutas praticadas com negligência, imprudência ou imperícia;

(III)  danos, avarias, defeitos, prejuízos causados pelo USUÁRIO a outro(s) USUÁRIO(S), ou TERCEIROS, ou à Plataforma da empresa CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA;

(IV) qualquer reivindicação de terceiros resultantes do uso da informação contida nesta PLATAFORMA.

9.2    O USUÁRIO concorda que as PARTES ISENTAS não têm responsabilidade ou conexão com qualquer violação, ou uso não autorizado, ou reivindicação de terceiros, e concorda em remediar toda e qualquer perda, dano, custas, despesas e honorários advocatícios das PARTES ISENTAS ligadas à violação.

  1.   POLÍTICA DE PRAZO DE ENTREGA:

10.1    O prazo de entrega dos produtos ou serviços adquiridos no site CAION TREINO será informado no momento do pedido, em dias úteis.

10.2    Após a finalização do pedido, não é possível alterar a forma de pagamento ou as condições de entrega do produto.

  1.   DA GARANTIA DE DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO EM 07 (SETE) DIAS:

11.1    O aluno que, por algum motivo, quiser desistir da compra nos 07 (sete) primeiros dias, poderá fazê-lo sem qualquer justificação.

 

11.2    A referida garantia, no entanto, não é válida para o aluno que já se utilizou do referido direito de desistência alguma vez. Neste último caso, é cabível a restituição de 50% do valor contratado, desde que requerida dentro dos primeiros 07 (sete) dias.

  1.   POLÍTICA DE CANCELAMENTO OU ARREPENDIMENTO:

12.1    Não haverá qualquer restituição de pagamento, caso o aluno desista do plano em período superior aos 07 (sete) primeiros dias da compra, ou se já houver sido exercido o direito à garantia citado na cláusula anterior.

12.2    A empresa CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA, por sua vez, poderá realizar a suspensão da prestação do serviço sempre que o usuário:

(I)    descumprir quaisquer dos dispositivos constantes do presente instrumento;

(II)   descumprir seus deveres de usuário;

(III)  praticar atos fraudulentos;

(IV)  causar ofensa ou danos a terceiros ou a empresa CAION TREINO E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA;

(V)   compartilhar seu login e senha pessoais, ou divulgar os materiais disponibilizados pela empresa, sem autorização para tanto.

 

ITAJAÍ, 09 DE MARÇO, DE 2022.

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